PNCE - Plano Nacional da Cultura Exportadora


Estudo da SAE defende maior abertura da economia brasileira


Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
08 março 2018 - 08:48

Em meio ao risco de uma escalada do protecionismo comercial global, a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE) lança hoje um estudo defendendo uma maior abertura da economia do Brasil. O relatório lista uma série de medidas que poderiam ser adotadas para reduzir barreiras comerciais, seus potenciais benefícios e políticas para requalificar os cerca de 3 milhões de trabalhadores que precisariam mudar de setor de atuação, em caso de uma liberalização comercial.

 

Segundo o trabalho, o nível total de emprego se manteria inalterado, com 75% dos setores apresentando expansão nas vagas e, ao fim de um período de 20 anos, apenas três segmentos tendo redução no emprego maior que 0,5% - couro, têxteis e vestuário.

 

Intitulado "Abertura Comercial para o Desenvolvimento Econômico", o trabalho assinado pelo secretário especial Hussein Kalout e sua equipe advoga que o crescimento da corrente de comércio aumentaria a oferta de máquinas, equipamentos e tecnologias mais eficientes às empresas instaladas no Brasil, reduzindo custos e possibilitando aumento de produção. Lista ainda entre os benefícios o maior acesso a bens importados mais baratos, o que levaria a um aumento do poder de consumo e do bem-estar da população, além de viabilizar a exportação de bens acabados a preços mais competitivos.

 

O trabalho será divulgado em São Paulo pela SAE durante evento promovido em conjunto com o Insper e os ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). A SAE, órgão subordinado à Secretaria-Geral da Presidência, apresenta o relatório como um conjunto de propostas e alternativas aos demais órgãos de governo e ao setor privado.

 

"O Brasil tem fundamentos econômicos cada vez mais firmes, um mercado dinâmico e instituições sólidas. Por isso, é preciso discutir medidas que promovam eficiência e inclusão social, que dinamizem a indústria e beneficiem os mais pobres", afirmou Kalout ao Valor, destacando que o governo tem compromisso com uma agenda reformista e o incentivo à modernização tecnológica a fim de sustentar maior produtividade e competitividade. "Além de trazer amplos ganhos de produtividade para a economia brasileira, uma abertura comercial poderá tirar 6 milhões de pessoas da pobreza."

 

Segundo o estudo, entre 1990 e 1995 as tarifas de importação brasileiras caíram bastante - tanto para bens manufaturados (de 37% para 12%) quanto para produtos primários (de 31% para 9%). A partir de 1995, contudo, se mantiveram praticamente estáveis.

 

"No entanto, enquanto a média das tarifas brasileiras aplicadas sobre bens primários convergiu para valor próximo à média mundial (cerca de 8% em 2015), o setor manufatureiro brasileiro continuou muito mais protegido do que no resto do mundo. Em 2015, as tarifas médias efetivamente aplicadas à importação de bens manufaturados no Brasil eram de cerca de 10%, sendo que a média global era de cerca de 3%", diz o relatório, acrescentando que diversos setores manufatureiros também contam com barreiras não tarifárias.

 

O relatório sugere a extinção do exame de similaridade nas importações de bens de capital e de tecnologia; alinhar as tarifas brasileiras sobre importações de bens de capital, bens de informática e telecomunicações às dos demais sócios do Mercosul; no âmbito do bloco, reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) e eliminar totalmente as tarifas nas transações com a Aliança do Pacífico.

 

Outra proposta é a regulamentação, via nova resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do conceito de interesse público como a maximização do bem-estar da sociedade. "Atualmente, a análise de interesse público é tida como exceção e, via de regra, não se avalia se os benefícios sociais da medida antidumping são maiores do que os custos sociais."

 

O relatório também traz propostas, como alterações e redirecionamentos de programas e recursos já existentes, para requalificar o mercado de trabalho após uma abertura comercial, a qual levaria a uma redução no nível geral de preços de cerca de 5%. "Setores que hoje são muito protegidos, como automóveis, maquinários, couro, têxteis e vestuários, têm uma redução nos preços entre 6% e 16%", projetou o estudo.

Veículo: VALOR ECONÔMICO -SP


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