PNCE - Plano Nacional da Cultura Exportadora


Confirmado acordo aduaneiro entre Brasil e China


Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
10 maio 2018 - 09:12

O Senado aprovou ontem o acordo assinado entre Brasil e China para assistência mútua administrativa em questão aduaneira.

O PDS 18/2018 determina que as autoridades aduaneiras de ambos os países deverão manter especial vigilância e compartilhar informações relativas ao tráfico de drogas.

O mesmo se dará em relação a pessoas, mercadorias, locais e meios de transporte sob suspeita ou já sabidamente reconhecidos na prática de infrações aduaneiras. O texto vai à promulgação. 

O relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Cristovam Buarque (PPS-DF), lembrou que o acordo está sendo efetivado num momento de tensão nas relações comerciais entre EUA e China, em que ambas as nações têm unilateralmente aumentado as tarifas de importação de diversos produtos entre si.

Para ele, o novo acordo entre Brasil e China tem o viés oposto e visa à aproximação e facilitação das trocas comerciais.

O acordo resguarda a soberania e as leis de cada uma das partes e também trata do sigilo das informações, proibindo que os dados compartilhados sejam utilizados como prova em procedimentos judiciais.

Veículo: JORNAL DO SENADO-DF

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